SEMA E SEDUC REUNEM-SE PARA PLANEJAR O II ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

24/09/2012 

SEMA E SEDUC REUNEM-SE PARA PLANEJAR O II ENCONTRO

INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Fonte: Ascom/ SEMA

Integrantes da Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e técnicos da Secretaria de Estado da Educação, reuniram-se nesta segunda-feira, 24 de setembro, no auditório da Sema, para planejar o  II ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, que será realizado no dia 31 de outubro, no município de Bacabal.

Um dos objetivos do encontro é ampliar o diálogo interinstitucional sobre a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº9.279/2010) bem como dialogar sobre estratégias para a implementação da educação ambiental nas escolas de rede pública estadual.

Na ocasião, gestores das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema) e de Educação (Seduc); diretores de escolas estaduais e municipais; membros do Ministério Público Estadual; das Universidades Públicas e representantes da sociedade civil do município de Bacabal e de mais 11 municípios que integram a Unidade Regional de Ensino (URE) de Bacabal irão dialogar sobre estratégias específicas para a implementação da Educação Ambiental nas escolas da rede pública estadual e sobre o planejamento para a realização da IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente que deverá ser realizada em 2013, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

Na programação estão previstos painéis que discutirão o cenário e as perspectivas da educação ambiental nos âmbitos formal e não-formal da educação básica e também na educação superior; além da realização de uma oficina sobre a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola (COM-VIDAS).

“A realização do encontro é fundamental para ampliar o debate sobre a educação ambiental que é um importante instrumento transversal das políticas públicas ambientais e educacionais, poispropicia o desenvolvimento de atitudes voltadas para a construção da sustentabilidade, para a conservação do meio ambiente e a consequente melhoria da qualidade de vida”, explicou Eliane Alhadef, Superintendente de Educação Ambiental da Sema.

Com a regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA-MA) é necessária e fundamental a ampliação do diálogo entre os diversos atores que atuam com a educação ambiental no Maranhão para assegurar a efetivação dessa política pública em nosso estado.

De acordo com o art. 12 da Lei nº9.279/2010 (Política Estadual de Educação Ambiental) compete ao Poder Público em âmbito estadual implementar a Política Estadual de Educação Ambiental, definir e implementar as ações, políticas e os projetos de Educação Ambiental, no âmbito de suas respectivas competências e conforme as especificidades de suas políticas setoriais; incentivar, apoiar e capacitar a estruturação e a gestão da Educação Ambiental nos municípios; apoiar a formulação de Políticas e Planos Municipais de Educação Ambiental; respeitada a autonomia municipal, incentivar a incorporação da Política Estadual de Educação Ambiental e a elaboração e observância da Agenda 21 local.

Ao Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental cabe construir participativamente e coordenar a implementação do Programa Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, garantindo a sua revisão de forma democrática e periódica; elaborar, implementar e fomentar as atividades de formação, informação, capacitação e documentação, articulando as dimensões da educação e da gestão ambiental na educação formal, não-formal e difusa; estabelecer diretrizes estaduais para a implementação da Política e do Sistema Estaduais de Educação Ambiental, bem como para a elaboração de programas e projetos; coordenar, articular e supervisionar políticas, programas, planos e projetos de Educação Ambiental, verificando se estão em consonância com os ditames da presente Política; financiar e participar da negociação do financiamento de programas, planos e projetos de Educação Ambiental; indicar critérios e metodologias qualitativas e quantitativas para a avaliação de programas e projetos de Educação Ambiental; apoiar a estruturação de órgãos gestores de Educação Ambiental no âmbito municipal.

À SEMA e aos órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente compete coordenar, fomentar e promover a educação ambiental não formal e difusa no Estado. Já cabe à SEDUC fomentar, promover e desenvolver a educação ambiental de forma transversal no currículo escolar e integrá-la como prática educativa contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, em atuação integrada com a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) e Órgão Gestor, compete a função de propor, analisar e aprovar diretrizes para a Educação Ambiental nos sistemas de ensino e nas políticas de gestão ambiental.

Já os Municípios têm o dever de estruturar seus Órgãos Gestores de Educação Ambiental e definir programas locais, diretrizes, normas e critérios para a Educação Ambiental, articulandos e com grupos e coletivos territoriais de formação, respeitados os princípios e objetivos da Política de Educação Ambiental do Maranhão.

O I ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL SOBRE EDUCAÇÃO AMBIENTAL foi realizado, no dia 9 de julho, no auditório do Centro de Ensino Médio Liceu Maranhense, em São Luís